FERNANDO ROBERT HAAS
OAB/PR 97.903
ADVOCACIA HAAS
DEFESA EM PROCESSOS CRIMINAIS
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - CRIMES CONTRA A VIDA - LEI MARIA DA PENHA
QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS QUE UMA PESSOA ACUSADA DE COMETER UM CRIME POSSUI?
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
"Ninguém poderá ser considerado culpado até o final do processo criminal."
Essa frase dá origem ao princípio da presunção de inocência.
Caso não seja comprovado que a pessoa cometeu o crime, ao final do processo, ela deverá ser absolvida, pois, a Lei Brasileira determina que uma pessoa só pode ser condenada se ficar comprovado em processo criminal, que ela cometeu ou ajudou a cometer um crime.
RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE
Uma pessoa só poderá ser mantida presa durante o processo, caso seja decretada a prisão preventiva dela.
Contudo, essa situação é uma exceção a regra, pois, mesmo em situações em que a pessoa é presa em flagrante, caso não exista motivo para ela permanecer presa, o juiz deverá libera-la para responder ao processo em liberdade.
O juiz também deverá fundamentar qual o fundamento da lei utilizado para que se imponha que a pessoa permaneça presa.
AMPLA DEFESA
Um dos princípios mais importantes do direito criminal é o da ampla defesa.
Isso porque, a pessoa que está sendo acusada de cometer um crime poderá e deverá se valer de todas as provas possíveis para demonstrar sua inocência, seja através de documentos, fotos, filmagens, depoimentos de testemunhas, etc.
Durante o processo criminal, o acusado deverá ter garantido o direito de mostrar essas provas, através de seu advogado, e de indicar as testemunhas para serem ouvidas em audiência.
EM QUE ÁREAS ATUAMOS?
ATUAMOS NA ÁREA CRIMINAL, PRINCIPALMENTE EM DEFESAS EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIMES CONTRA A VIDA, LEI MARIA DA PENHA, EXECUÇÃO PENAL, DENTRE OUTROS.
